Cálculo do tempo remido

STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que a Justiça paulista faça novo cálculo de remição da pena de Suzane Louise Von Richthofen. De acordo com o entendimento do Tribunal, o tempo remido não deve ser abatido do total da pena aplicada, mas somado ao tempo de pena cumprida. A sistemática é mais benéfica aos presos, por exemplo, na apuração das frações percentuais de benefícios, como indulto, progressão de regime ou livramento condicional.

Published in: on 14 de maio de 2009 at 20:34  Deixe um comentário  

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