Gabarito exercício de prescrição para o terceiro noturno/UFSC

GABARITO EXERCICIO PRESCRIÇÃO

A) 1.107, IV, 2. punitiva abstrata – 4 anos, 3. 10.08.2000, 4.art.121- 3anos +1/3= 4 anos + art.109 = 8anos + art.115 = 4 anos, 5. contagem do prazo, 6. uma,117, I, 2.out.96, 7. sim, art.89 da lei 9099/93

B)

Exercício

1

2

3

Prescrição

Não houve

Punitiva abstrata

Intercorrente

Efeito

Prejudicado

Ex tunc

Ex tunc

Data

Idem

10.03.2003

15.04.93

Prazo

PPabst.: 8 anos

P.Pretr.:6 anos

12 anos

2 anos

Objeto

Crime

Crime

Crime

Momento proces.

Antes do trans.julg.

Entre a ação penal e a sentença

Entre a sentença e o transito em julgado que ainda não saiu

 

 

Published in: on 27 de novembro de 2008 at 16:42  Deixe um comentário  

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