GABARITO E RESULTADO EXERCICIO AVALIATIVO DAS NONAS FASES/PRATICA SIMULADA/UFSC

Caros Alunos, segue o gabarito do esquema/esqueleto da peça que vocês teriam que realizar em sala de aula. Mesmo sendo permitida a consulta no material e tendo a respectiva tese sido corrigida em sala de aula, infelizmente poucos conseguiram o deferimento para correção do exercício, porque ou erraram a competência ou não comprovaram o ato ilegal, ou seja, a prisão do cliente. Tais equívocos na prática impediriam a análise por qualquer juiz, seja o competente ou não.

Por isso, apenas foram corrigidos os exercícios que passaram pela análise dos requisitos mínimos de procedibilidade do pedido:

Turma 905: 04205049 (5,25), 04205138 (4,5), 04205189 (9,0), 04205294 (8,0).

Turma 922: 04205359 (5,75), 04105265 (6,75), 04205278 (6,5), 04205421 (4,0), 04222393 (5,75).

Os demais foram indeferidos liminarmente.

Próxima aula: serão entregues os exercícios, esclarecidas eventuais dúvidas E aplicado novo exercício avaliativo em substituição, ou seja, mesmo os que tiveram nota poderão realizar o novo exercício, PORÉM, a segunda nota será substituída pela primeira; portanto, o risco deve ser analisado e assumido. As regras são as mesmas: individual, consulta lei seca e material da prof., apenas o esquema/esqueleto da peça, resposta em caneta, uma única folha por aluno. Eventuais dúvidas favor enviar email.

Gabarito:                                          

a)      Competência: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca do RJ/RJ (1,0)

b)      Peça e fundamento: Relaxamento de Flagrante, art.5º , incs.XXXIV, letra a, XXXV, LXV ou LXVI da CF (1,0)

c)      Preliminares: violação da busca e apreensão no local do trabalho, art.150, par.4º, III, CP (0,5); ilegalidade da prisão mesmo estando presente a autoridade policial, por causa do conflito constitucional, arts.5º, LXI CF X art.241 CPP, exigência do mandado judicial (0,5);

d)      Mérito: tudo foi baseado em informações decorrentes de pessoa suspeita, ex-namorada e indiciada (1,0); não há materialidade porque nada foi apreendido em poder do conduzido (0,5); apesar do crime de tóxico ser permanente, a ausência de apreensão descaracteriza qualquer flagrante, ainda mais o impróprio (0,5); apesar de não caber fiança, não é caso de prisão temporária ou preventiva, o que autoriza a liberdade provisória, art.309 e 310 do CPP (1,0);

e)      Pedidos: relaxamento do flagrante e alvará de soltura (0,5); envio de cópias ao MP para deflagrar ação penal contra a denunciante por crime do art.339 do CP (0,5)

f)        Documentos juntados com a petição: procuração (0,5); nota de culpa (0,5); cópia do depoimento do condutor a fim de provar a falta de apreensão de qualquer objeto em posse do conduzido, bem como da prisão no local de trabalho (0,5); comprovantes de trabalho e residência do conduzido (1,0); certidão atualizada de antecedentes criminais (0,5).

Obs. Qualquer outra análise referente a autoria, trancamento do IP, não homologação do APF, não pode ser feita neste momento, necessário aguardar a conclusão do IP.

Published in: on 26 de setembro de 2008 at 15:39  Deixe um comentário  

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