Último material arquivado nas pastas, interessante leitura!

Artigos:

Um breve panorama da recente proposta de reforma do código de processo penal no procedimento do júri.

Busca pessoal. Incompetência da autoridade policial. Ilicitude da prova.

Jurisprudências:

Processo penal. Execução provisória. Possibilidade, ainda que haja recurso da acusação.

Processo penal. Inquérito policial. Prerrogativa de fôro. Atribuições da Polícia Judiciária.

Penal. Posse ilegal de arma de fogo. Vacatio legis. Fato atípico.

Execução penal. Progressão de regime. Irretroatividade da L. 11.464-07.

Decisão:

HC 91.080.118.354, pedido de salvo conduto no sentido de assegurar aos participantes da “Marcha da Maconha”. – Liberdade de expressão e apologia ao crime.
Laura de Borba Maciel Fleck – Juíza de Direito plantonista
Paciente: Integrantes dos Coletivos e dos Grupos de ação Antiproibicionista de Porto Alegre

Published in: on 9 de junho de 2008 at 22:50  Deixe um comentário  

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