Prisão em Flagrante não assegura prisão

A liberdade provisória deve ser concedida sempre que não houver qualquer um dos requisitos que autorizem a prisão preventiva, mesmo que se trate de crimes hediondos e assemelhados. HC da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Published in: on 26 de junho de 2007 at 22:48  Deixe um comentário  

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