Incitação pela internet do plantio de maconha

O plantio de maconha é competência da Justiça Estadual. A incitação à produção caseira de maconha feita por meio de uma página eletrônica (site) deve ser processada e julgada na Justiça Estadual. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou um conflito de competência em que se discutia a possibilidade de o caso ser responsabilidade ou não da Justiça federal, já que a origem do delito estaria em site abrigado por empresa localizada nos Estados Unidos.
 
Published in: on 26 de junho de 2007 at 22:51  Deixe um comentário  

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